Projeto criminaliza ação de flanelinhas

"Tio, posso cuidar do carro?” A pergunta é repetida diariamente nas ruas das grandes cidades brasileiras pelos cuidadores ou guardadores de carros, conhecidos como flanelinhas. A maioria dos motoristas cede ao pedido por se sentir ameaçada ou acreditar que o veículo ficará protegido. Os guardadores, que hoje fazem parte do mercado de trabalho informal, podem ser tidos como criminosos se um projeto que tramita na Câmara dos Deputados for aprovado. A proposta transforma a cobrança em crime de extorsão indireta e prevê detenção de um a três anos.

“Primeiro queremos colocar o tema em debate na sociedade e segundo definir a atuação dos guardadores como extorsão indireta”, afirma o deputado federal Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), autor da proposta. O Projeto de Lei 4501/2008 acrescenta ao Código Penal o artigo 160-A, que apresenta a seguinte redação: “Solicitar ou exigir, para si ou para terceiro, a qualquer título, dinheiro ou qualquer vantagem, sem autorização legal ou regulamentar, a pretexto de explorar a permissão de estacionamento de veículo alheio em via pública”.

Biscaia acrescenta que hoje a atividade dos flanelinhas não segue a nenhuma regulamentação e que o projeto forçará as prefeituras a definirem estratégias de controle dos guardadores. O projeto está em tramitação na Comissão de Segurança Pública e deve ser votado em março para então ser encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça para ir à votação no Congresso até o fim do ano.

Hoje, a Polícia Militar não pode intervir na atuação dos flanelinhas. Segundo a asssessoria de imprensa da PM paranaense, o policial só pode agir após a confirmação de um delito praticado pelo guardador, seja ele uma ameaça ao motorista ou algum dano ao veículo. O oficial de Comunicação Social da corporação em Ponta Grossa, tenente Paulo Cesar Marcondes, lembra que é difícil identificar o autor do delito. Se o projeto for aprovado, a polícia poderá trabalhar com mais rigor. Por isso o deputado Biscaia acredita que a lei não cairá no esquecimento. “Se hoje é difícil encontrar e punir o flanelinha, com o projeto se tornando lei, será possível cobrar uma posição enérgica da Guarda Municipal e da Polícia Militar”, considera.

Trabalho

A proposta é “ingrata” na visão de Emerson Rosa, que é flanelinha em Ponta Grossa e afirma receber menos de R$ 200 por mês com a atividade. Ele pede dinheiro aos motoristas que estacionam próximo ao maior shopping da cidade e diz que já sofreu preconceito de policiais e da população. “Sou trabalhador, não sou vagabundo. Mas um dia eu queria ter uma profissão de verdade e deixar de ser humilhado”, afirma o rapaz, que tem 25 anos e se tornou flanelinha depois de trabalhar como metalúrgico.

Apesar da aversão de muitas pessoas à atividade do flanelinha, representada por pelo menos 87 comunidades no site de relacionamentos Orkut, muitos motoristas defendem os trabalhadores. O aposentado Mariano Molina, de Ponta Grossa, julga que o trabalho do flanelinha não deve ser classificado como crime. “Eles estão trabalhando, não estão roubando, estão nas ruas tirando um dinheirinho para comprar comida para casa”, afirma.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Delegacia Regional do Trabalho do Paraná, lembra que a profissão de flanelinha foi regulamentada pela Lei 6.242, de 23 de setembro de 1975, sancionada pelo então presidente Ernesto Geisel. A lei prevê registro profissional para a categoria de guardador e lavador autônomo de carros. Conforme o coordenador da Pesquisa Mensal de Empregos do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), Gino Schlesinger, os flanelinhas são encaixados entre a população economicamente ativa desde que tenham trabalhado mais de uma hora por semana. Não há como, no entanto, determinar com precisão quantas pessoas atuam no segmento porque, segundo ele, o número computado é irrisório e não pode ser captado na pesquisa.

Categoria é denunciada

O que era para ser um projeto de regularização dos flanelinhas, com oferta de cursos de qualificação, não deu certo em Maringá, cidade com 203,6 mil veículos no Noroeste do Paraná. Os 91 guardadores de carros cadastrados foram alvo de queixas dos motoristas e de denúncias de que os coletes estavam sendo repassados a terceiros. Eles foram convocados a devolver os coletes de identificação. “Os pontos dos flanelinhas viraram pontos de vendas de drogas, já houve discussões com esfaqueamento entre eles. A situação não pode mais ficar como está”, acusa o presidente do Conselho Comunitário de Segurança, Everaldo Belo Lemos.

Em janeiro, uma motorista se recusou a dar gorjeta a um flanelinha no Jardim Novo Horizonte, em Maringá, e teve o vidro do carro quebrado por uma pedra lançada pelo cuidador. Os estilhaços feriram seu filho de 8 meses, que estava no banco traseiro. O flanelinha foi detido, mas liberado por apresentar sinais de doença mental. Neste mês, em Guaratuba, um flanelinha também atirou uma pedra no veículo de uma policial militar de folga que não quis pagar a cobrança. O guardador foi preso em flagrante. Em São Paulo, neste mês, uma flanelinha também foi presa, após denúncia de uma motorista que teria sido forçada a pagar mensalidade de R$ 100 para estacionar numa rua da zona sul de São Paulo.

Embora raros, há casos de flanelinhas condenados na Justiça por extorsão. Em Porto Velho (RO), um guardador foi condenado a quatro anos e seis meses de reclusão porque constrangeu e agrediu, em 2006, um motorista que não pagou os R$ 10 exigidos por ter vigiado o veículo. Em Balneário Camboriú (SC), um flanelinha também foi condenado no ano passado a quatro anos de prisão, por ter ameaçado uma motorista, exigindo R$ 10 pela vaga. (MGS).

fonte : http://www.portaldoconsumidor.gov.br/homologacao/noticia.asp?busca=sim&id=12793